O Ministério da Saúde, cumprindo o seu papel de normatizador da atenção prestada à população, elaborou o manual Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, um guia para apoiar profissionais e serviços de saúde quanto às abordagens atualizadas sobre acolhimento e atenção qualificada baseada nas melhores evidências científicas e nas estatísticas mais fidedignas em relação à temática, sempre levando em conta a defesa das vidas materna e fetal e o respeito máximo à legislação vigente no País. Este documento é dirigido aos gestores, serviços e profissionais de saúde para darem um atendimento de qualidade e respeitoso baseado nas melhores evidências que a população merece.