I

PÚBLICOS DO ENSINO SUPERIOR EM ANGOLA

Políticas, trajectórias académicas e expectativas de vida

 

 

Apresentação sumária 

A história do ensino superior em Angola remonta aos anos de 1960  e está marcada, embora com flutuações e intensidades distintas, por um conjunto de orientações e práticas discriminatórias e de hierarquização social. Durante o período colonial o acesso a estas instituições estava circunscrito a um público bem definido, composto essencialmente pelos filhos de governantes, altos funcionários da administração colonial ou ainda dos chamados assimilados. A discriminação não era apenas baseada em fatores raciais mas também sociais. No período pós-colonial, a seletividade social não deixou de marcar o acesso ao ensino superior angolano, contudo, verifica-se uma maior aposta no alargamento do ensino superior, entendido como uma das suas principais âncoras para o desenvolvimento tecnológico, económico e social do país e, neste sentido, está a levar acabo um processo de reforma, promovendo o seu alargamento através da construção de mais estabelecimentos de ensino e de uma maior abertura e flexibilização dos mecanismos de acesso. 

As principais questões de partida são formuladas dentro de quatro planos que vão orientar a nossa análise, nomeadamente:

 

No plano das orientações políticas e institucionais no ensino superior:

Quais são as grandes transformações políticas e da estrutura institucional no sistema de ensino superior em Angola de 1963 a 2014?Quais os seus principais momentos de reforma?

Quais as principais dinâmicas de expansão?

No plano da governança das instituições do ensino superior:

Por quem e como é feita a governança das instituições de ensino superior em Angola?

Qual o modelo de funcionamento e como se constituem os seus órgãos de gestão?

Quais os mecanismos de decisão dos corpos de governo?

 

No plano da caraterização do público:

Quem são os estudantes do ensino superior em Angola? 

Quais as suas origens sociais? 

Quais as suas condições socioeconómicas? 

E que tipo de percurso escolar e académico preconizam?

No plano das expetativas dos estudantes do ensino superior:

Como é que estes estudantes veem o sistema de ensino superior no país? 

Quais as suas expectativas sobre o seu percurso qualificacional e o seu futuro profissional?

 

Este projeto propõe um trabalho de investigação centrado no ensino superior em Angola, com os seguintes objetivos: 

a)Um dos primeiros objetivos é, no plano das políticas do ensino superior, dar conta das principais políticas desenvolvidas ao longo dos últimos cinquenta anos (1963 – 2014), e identificar as principais dinâmicas e momentos de mudanças no sistema. 

b)Um segundo, estará mais centrado nos aspetos organizacionais e de governança. Nele se analisarão a composição, o modelo de funcionamento e mecanismos de decisão dos corpos gestões. 

c)Um terceiro, permitirá a caracterização social dos estudantes, dando especial atenção à análise das suas origens sociais e condições socioeconómicas, assim como às suas trajetórias académicas. 

d)Um quarto objetivo, diz respeito à exploração de questões de natureza prospetivas e autorreflexivas dos estudantes, isto é, as suas conceções e representações sobre o ensino superior em Angola e as expetativas sobre o seu percurso académico e sua inserção no mercado de trabalho. Procura-se, ainda, e de forma articulada com o anterior objetivo, chegar à identificação de perfis-tipo, reunindo dimensões estruturais com orientações e valores e tendo em conta os percursos académicos destes estudantes.

O quadro teórico será construído e fundamentado a partir da revisão da literatura, na qual se privilegiará uma maior articulação entre a realidade angolana e a vasta teoria sociológica, e analisará as transformações operadas por este sistema de ensino na sociedade angolana, destacando, as questões relacionadas com a mobilidade social, desenvolvimento e a alteração dos sistemas de valores.

Os dados empíricos serão recolhidos através de um inquérito de aplicação à escala nacional, que se completará com o tratamento de documentação e informação estatística oficial, combinados com entrevistas exploratórias dirigidas a responsáveis de instituições de ensino superior, a investigadores que tenham desenvolvido trabalhos relevantes sobre a temática, bem como com a realização de sessões de focus-grupos com os estudantes envolvidos no estudo.

Com esta organização espera-se que no final da pesquisa se produzam os seguintes resultados:

1.No plano das orientações políticas e institucionais do ensino superior 

a)Identificar os principais momentos de mudança na governança das instituições do ensino superior no país;

2.No plano da governança das instituições do ensino superior

a) Identificar e caraterizar os modelos de governança nas instituições de ensino superior públicas e privadas;

3.No plano da caraterização do público do ensino superior

a)Caracterização sociográfica dos estudantes do ensino superior angolano;

b)Elaboração de perfis-tipos de estudantes universitários angolanos de acordo com as dimensões anteriormente assinaladas;

c)Elaboração de um quadro de leitura longitudinal das transformações na morfologia dos públicos do ensino superior;

4.No plano das expetativas dos estudantes sobre o mercado de trabalho

a)Identificação e análise das motivações, orientações e expetativas a partir da formação de nível superior em Angola, tendo em conta o futuro profissional e desenvolvimento académico por parte destes estudantes.

 

O estudo prevê a aplicação de 2.000 (dois mil) inquérito a nível de das sete regiões académicas do país, e será realizado pelos professores e investigadores Mário Pinto de Andrade, David Boio e MBangula Katúmua e a sua conclusão está prevista para Setembro de 2015.

II

O TERRORISMO, A RELIGIÃO E O PODER. A NOVA BANALIZAÇÃO DO MAL NO  SAHEL

INTRODUÇÃO:

O termo terrorismo é, sem dúvida, a palavra político-religiosa que nos nossos dias mais se tem imposto como significativa do desentendimento entre dois mundos (o Ocidente e o Mundo Islâmico), tomando o sentido de uma atitude cuja finalidade última é semear o horror terrificador e a confusão no meio do nada da impotência do inexplicável.
Durante muito tempo, a África parecia estar à margem deste fenómeno sectário global. Global, no sentido de que reclama para si a potência unitária em torno de uma identidade político-religiosa, através de uma intervenção da teologia política fortemente controversa até mesmo no seio desta identidade que ele pretende unificar.
Como acabamos de referir, hoje a África não está livre deste terrorismo global ou internacional que actua em nome de Deus e da teologia política. Mali, Mauritânia, Marrocos, Argélia, Nigéria, Somália, Sudão e Quénia, têm sido palco do terrorismo político-religioso em África. Razão, portanto, mais do que suficiente para o interesse do problema do terrorismo e da banalidade do mal em África e, de modo particular, nas zonas do Sahel na qual esta investigação quer centrar-se.

OBJECTIVO:

O objectivo desta investigação será tentar descobrir o que é que mudou nas zonas do Sahel, particularmente em alguns países da África ocidental, para que o terrorismo islâmico possa ter força e o forte crescimento que tem vindo a demonstrar nos últimos tempos, concretamente em países como Mali, Mauritânia, Níger e Nigéria. Nos países de Sahel com a excepção da Nigéria que não faz parte do Sahel mas que aparece com uma longa característica histórica ligada à violência religiosa do poder devido aos seus laços com o Médio Oriente, aliás, é o único país da África ocidental que guarda a tradição islâmica do Médio oriente.
Com a excepção da violenta Nigéria religiosa, a África ocidental estava à margem do problema do terrorismo islâmico, graças à herança que recebeu do islão magrebino. Um islão bastante refinado, isto em comparação como islão do Médio Oriente. Se a violência do islão religioso se pode compreender nos países do corno de África e em alguns países a sul do Sahara, como é o caso do Sudão, pela ligação que têm e pela influência da islamização que sofreram dos países do golfo pérsico e do Médio Oriente, o mesmo já não acontece quando se trata dos países da África ocidental. Por isso, o estudo será centrado em tentar compreender e descobrir os motivos e as razões desta abertura ao fundamentalismo islâmico nas zonas de Sahel.

Investigador Responsável: Inácio Valentim

 

III

PENSAR A PALAVRA E EDUCAR PARA O FUTURO ÉTICO-ESTÉTICO DA PÓLIS

O presente projecto tem como objetivo reflectir sobre os registos do espaço do dizível do fenômeno politico e da politica.

O projecto coordenado pela direcçao do centro Inácio Valentim (ISPSN), Prof Dr. Antonio Gómez Ramos (Universidade Carlos III) e Prof Dr: Agemir Bavaresco (Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul), reunirá vários investigadores de diferentes universidades e centros de investigação e procurará reflectir sobre em quê consiste o dizível político da politica e qual a sua relação com a linguagem, com a ética e com a própria politica enquanto actividade que organiza e tutela a pólis.

Isto pressupõe, portanto, reflectir sobre a linguagem, sobre a palavra e sobre o Homem, sobre o ser humano enquanto linguagem e aspirações, o que pensa e o que faz. E isto pressupõe também interrogar-se sobre as razoes da desconfiança da linguagem politica. Interrogar-se sobre o porquê o dizer politico é sempre visto como um não dizível e sobre tudo como o espaço de promessa que corrompe e desvirtua a ética.

Estas reflexões nos conduzirão naturalmente a preocupar-se com o futuro da educação e da ética. Assim, os eixos centrais do projecto estarão virados para a relação entre a linguagem politica e a ética e o cuidado politico da educação.

Investigador Responsável: Inácio Valentim

 

IV
AS ELEIÇÕES ANGOLANAS DE 2012: PERCEPÇÕES SOBRE A ABSTENÇÃO JUVENIL
 (o caso dos jovens)

Coordenador:  Dr. Mário Pinto de Andrade.
Investigadores: David Boio, Estudante de Doutoramento em Ciência Política (ICS/UL); Martinho Bangula, Estudante do Mestrado em Sociologia (ISCTE/IUL).

INTRODUÇÃO:

Após a independência proclamada no dia 11 de Novembro de 1975¹, esta proclamaçao simultanea da independência pelos “principais actores e movimentos políticos” reflecte o resultado da ausência de consenso entre os principais movimentos de libertação nacional já referido (FNLA, MPLA e UNITA) o país defrontou-se com um período de conflito bélico, que culminou após a assinatura dos ACORDOS DE PAZ EM BICESSE²  assinados em 1991, por José Eduardo dos Santos (MPLA) e por Jonas Malheiro Savimbi (UNITA).
Esses acordos, permitiram que Angola embarcasse na “terceira vaga”³ dos processos de transição para democracia, iniciado em 1976 com a queda do Estado-Novo em Portugal. Em consequência dos mesmos, em Setembro de 1992, realizaram-se as primeiras eleições, legislativas e presidenciais da história do país.
As eleições legislativas foram vencidas pelo MPLA, tendo atingido 53,74% dos votos, e eleito 129 deputados, seguido pela UNITA com 34,10% de votos, representando 70 deputados.
Nas eleições Presidenciais José Eduardo dos Santos, candidato pelo MPLA saiu vencedor das eleições com 1,953,335 de votos, perfazendo 49,57%. Jonas Savimbi, ficou em segundo lugar com 1,579,298 de votos, completando 49,07%. Tendo em conta o facto de nenhum dos candidatos ter atingido a maioria absoluta (mais do 50% dos votos), o sistema eleitoral⁴  exigia que se realizassem a segunda volta das eleições, para as quais poderiam participar apenas os dois candidatos mais votados. Face ao impasse, e acrescentado o facto de a UNITA não ter aceite os resultados eleitorais, considerando-as fraudulentas, e mais a inoperância dos órgãos de supervisão eleitoral (Nações Unidas)⁵ , o país viu-se novamente num cenário de guerra civil. A Guerra que prolongou-se até o ano de 2002, tendo terminado em consequência da morte de Jonas Savimbi⁶.
Em 2008, após seis anos de paz, realizaram-se as segundas eleições legislativas do país. Para compreendermos o processo eleitoral dessas eleições e os seus resultados, convém assinalar que as mesmas decorreram num contexto de uma UNITA muito debilitada, e de um número elevado de investimento do governo angolano, com o financiamento particular da República Popular da China, com vista à reconstrução das principais infraestruturas do país.
Nessas eleições, destacam-se os seguintes dados:

• Ao contrário das eleições de 1992, marcadas por um alto nível de competição entre o MPLA e a UNITA, em 2008, assistiu-se a afirmação da “hipermacia” do MPLA.
• O MPLA ganhou as eleições com a uma maioria absoluta de 81,64% dos votos expressos, traduzidos na eleição de 191 deputados dos 220 possíveis;
• A UNITA, que em 1992 tinha alcançado 34,10% de votos, elegendo 70 deputados, em 2008, não foi para além dos 10,39% de votos, elegendo apenas 16 deputados;
• A FNLA, que em 1992 era a terceira força política do país, com 2,40% de votos, em 2008, viu o seu lugar ocupado pelo PRS, tendo atingido 3,17% dos votos;
• O fracasso do tão prometido partido dos intelectuais o FPD. Este tendo adquirido apenas 0,26% de votos, por força da lei eleitoral teve de ser encerrado. Os promotores do mesmo, em consequência desde encerramento legal, fundaram o Bloco-Democrático.
• Em termos de distribuição dos votos por círculos provinciais, destaca-se o facto de o MPLA ter ganho em todas as províncias. Nas dezoitos províncias, o MPLA não elegeu cinco deputados apenas em cinco províncias (Bié; Cabinda; Lunda-Norte; Lunda-Sul e Zaíre).
• No mesmo capítulo, realça-se o facto de nos círculos provinciais o PRS ter conseguido eleger mais deputados (3 – Lunda Norte e Lunda Sul) do que a UNITA (2 – Bié e Cabinda)
• O processo eleitoral, apesar de alguns problemas ocorridos (falhas de logística; extensão de eleições para dois dias em Luanda) foi marcado por um clima bastante pacífico (ao contrário do clima de tensão de 1992), e gozou do reconhecimento dos partidos da oposição e das organizações internacionais.

Em relação às eleições presidências, esperava-se a sua realização após as legislativas, mas tal não aconteceu, em virtude da alteração do modelo constitucional que resultou da aprovação da Constituição de 2010.
Em 2012, realizaram-se as terceiras eleições, após aprovação de um novo quadro constitucional que trouxe alterações significativa no quadro político do país, tais como⁷:

• Tal como se observa nos países africanos de língua portuguesa (Moçambique, Guine Bissau, Cabo-verde e São-tomé e Príncipe) a Lei constituição angolana estabelecia um sistema de governo de tipo semipresidencial. A constituição aprovada pela maioria parlamentar do MPLA, e alguns partidos da oposição, alterou o sistema de governo.
• Além, do actual sistema de governo não se enquadrar na tipologia dos sistemas semipresidenciais, também não se enquadra nos sistemas parlamentares. É nesse contexto que se fez referência à “constituição atípica”.
• Entre as alterações introduzidas pela actual constituição, para a problemática em análise, destacamos a mudança relativa a modalidade de eleição do Presidente da República, figura que assume a chefia do executivo, chefia do Estado e de Comandante em Chefe das Forças Armadas.
• Segundo o art.º 109º da constituição, “é eleito Presidente da República, e Chefe do Executivo, o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votados no quadro das eleições gerais…”. Consequentemente deixamos de realizar eleições presidências, passando a realizar apenas as eleições para a Assembleia Nacional,  na qual também é eleito o Presidente da República. É pois nesse quadro que no dia 31 de Agosto realizaram-se as últimas eleições do país.

Em termos de resultados, o MPLA repetiu a maioria absoluta que tinha alcançado em 2008, tendo atingido 71,85% dos votos, elegendo 175 deputados, seguido pela UNITA com 18,67% de votos, representado 32 deputados. Desde já, importa realçar que os resultados eleitorais do MPLA, apesar da maioria absoluta, traduzem o decréscimo de 10% entre 2008 a 2012, ao passo que a UNITA cresceu cerca de 80%.

 

OBJECTIVO:

O objectivo essencial desse projecto é de procurar compreender as causas da abstenção eleitoral ocorrida nas eleições angolanas de 31 de Agosto de 2012. Concretamente, pretende-se encontrar respostas pela seguinte questão: Qual é a perceção dos eleitores nas províncias de Luanda e Bié, relativamente às causas que terão motivado os jovens a não votar nas eleições de 2012”?
 As nossas hipóteses consistem, sobretudo em pensar que o estudo dos factores que estão na base do aumento da abstenção é de capital importância político e social, tendo em conta os seguintes elementos⁸:

• As eleições de 2012 foram realizadas após a clarificação “definitiva” do quadro constitucional de Angola. Isto é, em 2008 os eleitores ao exercerem o direito de voto nas eleições legislativas, fizeram-no na esperança da realização das eleições presidenciais previstas para 2012. Dessa forma, nessas eleições de 2008 não se sabia que o voto estava a confirmar José Eduardo dos Santos como Presidente da República⁹ . O mesmo não sucedeu em 2012, visto que, sabia-se que o voto do eleitoral servia para eleger simultaneamente os partidos e o Presidente da República. Em face de essa clarificação, em teoria, seria de esperar uma maior participação eleitoral, e não o elevado nível de abstenção;
• Uma vez que Angola encontra-se no início do seu processo de democratização, o facto do mesmo estar a coincidir com um elevado número de abstenção, poderá afectar negativamente a sua evolução e a desejada consolidação da paz;
• Como é sabido, a maioria da população angolana é jovem, pelo que, os estudos que permitem perceber as suas dinâmicas de comportamento social, cultura e político, são de extrema importância.
• Geralmente, o eleitor que não vota é aquele que não estando satisfeito com a governação do partido no poder, também não se revê nos partidos da oposição. Se isso se aplicar às nossas eleições, significa que 40% dos eleitores registados não apoiam os quatro anos de governo do MPLA, mas também não se revêm nos partidos da posição. O que constitui um facto político bastante preocupante.

Atendendo a fraca produção científica e ausência de estudos de investigação sobre comportamento eleitoral no contexto académico de Angola, além da relevância política e social do projeto, consideramos que o mesmo também é de capital importância teórica. Na medida em que permitirá a construção das primeiras bases teóricas para análise de estudos futuros.
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¹A independência foi em simultâneo proclamada em Luanda (actual capital do país), pelo MPLA – fundando-se a República Popular de Angola – e no Huambo (antiga Nova-Lisboa) pela UNITA – com a tentativa de fundar-se a República Democrática de Angola. Tendo prevalecido e merecido o reconhecimento da Ex-potência colonizadora o acto de proclamação do MPLA.
²Ver, http://www.padoca.org/pag/Docs/acordos_bicesse.pdf
³Para um aprofundamento do conceito de “Terceira Vaga”, consulta: Huntington, Samuel. 1991. “Democracy`s Third Wave”. Journal of Democracy. Vol. II, N.º 2.
Brinkes, Daniel e Coppedge, Michael. 2001. “Patterns of Diffusion in Third Wave of Democracy”. In, Annual Meeting of America Political Science Association, São Francisco (http://www3.nd.edu/~mcoppedg/crd/Brinks-CoppedgeAPSA20011.pdf).

⁴Lei Constitucional, Art.º n.º 57, nº2
⁵Ver, MESSIANT, Christiane, “Why did Bicesse and Lusaka fail”, Ed. ACCORD, 15.
⁶Da morte de Jonas Savimbi, resultou a assinatura do Memorando de Luena (http://www.usip.org/files/file/resources/collections/peace_agreements/angola_04042002.pdf).
⁷Ver, MIRANDA, Jorge, “A Constituição Angolana de 2010”. (http://www.icjp.pt/sites/default/files/media/583-502.pdf)
⁸De 2008 a 2012 , a abstenção passou de 12,6% para 37,2%. Em 1992 as eleições legislativas e presidenciais tiveram uma abstenção de 8,8% e 8,75 respectivamente.
⁹Alguns comentadores políticos defendem a legitimidade democrática de José Eduardo dos Santos entre 2008 a 2012, em virtude do mesmo ter feito campanha política como Presidente do MPLA nas eleições de 2008. Mas, discordamos desse argumento, na medida em que factualmente não realizou-se um acto eleitoral presidencial.

 

 

V

Huambo e a Reflexão sobre o Rosto e a Memória

A solidariedade entre a memória e o tempo é decisiva na medida em que o tempo é o topo da inscrição dos acontecimentos vividos, das palavras escutadas, dos princípios aprendidos, os
quais pelo seu valor exigem ser guardados e recordados. A memória é este fulax que merece ser recordado para, depois ser avaliado.

Ao pensar este projecto de investigação de “HUAMBO E A REFLEXÃO SOBRE O ROSTO E A MEMÓRIA”, estamos precisamente a querer dar oportunidade para que o tempo fale com a memória, interrogue a memória e avalie a memória. Desde esta perspectiva, queremos apresentar o rosto concreto como espaço onde o tempo e a memória estabelecem o seu contacto, o seu diálogo e a sua reflexão crítica. O espaço crítico da reflexão consiste precisamente na recusa do tempo de deixar passar a memória, de deixar ir à memória sem dar uma justificação. Não obstante, a memória apesar de ser engendrada pelo tempo e trazida pelo tempo, não deixa de ser a única que conhece a verdade, não só a verdade do tempo, mas também a sua própria verdade. Assim, desde a perspectiva daquele que tem a omnisciência temporal, à memória é exigida uma ética de consciência, uma interrogação de si e sobre si mesmo a partir de um enfoque da procura da verdade pela verdade.

A partir de agora, é a prática da interrogação de si e a construção de si, uma pratica feita com ajuda da memória e da consciência que nos vai ajudar a responder à política de enfrentamento entre a vida e a morte, entre a presença e a ausência nos assuntos da cidade. Mas, também é ela que nos vai ajudar a formular o discurso, a partir de um “estar em relação com o outro cara a cara”, isto implica que aquele com quem vamos estar em relação cara a cara é simultaneamente aquele que é compreendido e aquele que é interlocutor, como dizia Levinas. Desde esta perspectiva, o objectivo do projeto é enriquecer, ao mesmo tempo em que lança luzes de interrogações sobre o ponto de encontro entre as várias visões da memória: a visão da memória religiosa, a que invoca sem esperar ser compreendida; a visão da memória antropológica que sabe que o “homem é o único ser com quem não me posso encontrar sem lhe dizer este encontro”; a visão da memória sociológica que procura justificar o fenómeno que já passou e provavelmente o que há de vir; a visão da memória política que rende contas à comunidade a partir do peso do presente; a visão da memória filosófica que volta para falar com a ontologia do começo e as suas razões últimas; a visão da memória histórica que impede o desaparecimento do vivido a partir da interpretação da vida social do homem com análises e estudos e finalmente, a visão da memória cultural e local o humos de todo o saber contingencial e referencial.

Investigador Responsável: Inácio Valentim

 

VI

Estudo sobre o Arquivo da Biblioteca Municipal do Huambo

Este estudo tem por base um acervo documental encontrado na Biblioteca Municipal, Constantiño Camoli, da cidade do Huambo e beneficia de um protocolo oficial entre o ISPSN e a Direcção Provincial da Cultura do Huambo.

Apresenta como pretensão primordial a caracterização de uma sociedade e processos políticos na área da actual província do Huambo, nos finais do século XIX (1890) e a primeira metade do século XX (1975, ano da independência do país), sob várias vertentes e perspectivas (estudo interdisciplinar, que irá abarcar disciplinas, desde economia, política, direito, cultura, artes) - Contributo para uma maior compreensão da sociedade angolana, constituindo ela própria uma fonte de informação crucial, bem como a relação entre os vários cidadãos e a relação Portugal - Os três objectivos principais são a organização e a análise da informação e por último a conservação e restauro deste património histórico, que tem um papel preponderante neste projecto, dadas as precárias condições dos documentos, por efeitos do tempo histórico, condições de conservação e conflito armado. Assim, esta investigação permite uma análise
profunda deste arquivo contribuindo para a sua classificação, valoração, recuperação, divulgação e promoção.

Para além desta fonte principal, outras fontes secundárias serão utilizadas do panorama nacional e internacional. A ter em conta: Biblioteca e Seminário Cristo Rei do Huambo, Arquivo
Histórico Angolano, em Luanda, a par de entrevistas com cidadãos do Huambo, funcionários da biblioteca, seminário, do governo regional; Torre do Tombo, Arquivo do Ultramar, Arquivo 25 de Abril, Arquivos do Antigo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português (antigo Ministério do Ultramar), Sociedade de Geografia; entrevistas estruturadas a cidadãos portugueses residentes no Huambo aquando das datas em estudo; arquivos oficiais dos Estados Unidos e Reino Unido.
A metodologia baseia-se em três etapas chave:

• Inventário e Catalogação, através de fotografias sem flash de forma a gravar digitalmente os diferentes documentos e verificar simultaneamente os documentos danificados, com urgência de restauro. Subsequentemente pretende-se a organização num critério cronológico entre 1890-1975 e por áreas de trabalho.
• Organização e Análise, numa classificação de fontes através de informação interdisciplinar,contando com a participação de professores, investigadores e alunos de diferentes áreas e especialidades, história, política, economia, direito, cultura, artes, entre outros.
• Construção de Relatório Final.

Investigador Responsável: Inês Morais
Investigadores: Venceslau Cassesse, Festo Sapalo