O Código Penal Angolano prevê a punição e responsabilização de crimes cometidos durante o exercício de funções públicas e/ou em prejuízo de funções públicas. Entrentanto, o sentimento de impunidade parece ser generalizado, tornando os servidores públicos "intocáveis" diante de crimes cometidos nesta condição.

Que mecanismos estabelece o Código Penal para a punição e responsabilização destes crimes? 

Acompanhe hoje, às 15h, mais uma sessão do "Compreendendo Direito", o progama do ISPSN específico para assuntos sobre Direito. 

Convidado:

• Dr. Bangula Quemba - Jurista.

Sob condução de Jair da Costa, Jurista e Docente do ISPSN, a sessão será transmitida em directo através das páginas do Facebook e YouTube do ISPSN.

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