O pacote legislativo autárquico, documento que aclara as formas de implementação e funcionamento das autarquias, tem sido, até agora, apontado como a etapa decisória para a implementação das autarquias. Por outro lado, a análise da situação sociopolítica do país tem desembocado na indicação das Autarquias Locais como solução dos vários problemas que afectam as populações. O ISPSN propõe um debate sobre o assunto, numa perspectiva jurídica e política.

Não perca a próxima sessão do Compreendendo Direito, o Podcast do ISPSN exclusivo para assuntos sobre o Direito, nesta terça-feira, dia 21 de Novembro, às 15h, com o tema: "Governação Local e a perspectiva das Autarquias Locais".

Convidados:

• Tito Cambanje, Jurista;

• Dorivaldo Manuel, Politólogo;

• Albino Pakisi, Jurista.

A sessão será moderada por Jair da Costa, Jurista e Docente do ISPSN, e será transmitida em directo através das páginas do Facebook e YouTube do ISPSN.

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