Ao conjunto de direitos e deveres que são atribuídos ao arguido durante o processo penal, garantindo o seu direito de defesa e protecção contra eventuais abusos ou excessos por parte das autoridades judiciais, configura-se no que conhecemos como o estatuto do arguido. Qual é o estatuto do arguido no nosso país?

O Dr. Benja Satula, Advogado e Académico, fez um estudo sobre o estatuto do arguido em Angola e apresenta-nos a obra “O Estatuto do Arguido em Angola, Análise do Paradigma”. 

Participe da sessão de apresentação, venda e autógrafos desta obra de cunho jurídico, que pode enriquecer a cultura jurídica não só dos operadores de justiça, mas também dos cidadãos em geral. A mesma será comercializada no valor de 20.000 Kzs.

A sessão vai decorrer no Jardim Sol, amanhã, dia 6 de Junho, às 15h:30, e será transmitida em directo através das páginas do Facebook e YouTube do ISPSN.

Contamos consigo! 

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