Qual é o papel do Estado para a garantia do direito à educação?

A Constituição da República de Angola estabelece a educação como um direito fundamental para os angolanos, regulado pela Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino 32/20 de 12 de Agosto. 

Nesta terça-feira, dia 8 de Abril, às 16h, na sessão do Compreendendo Direito, vamos analisar "O papel do Estado enquanto garante do direito à Educação: Impacto da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino". 

Convidados:

• Ph.D. Ezequias Cassela - Docente; e 

• Dr. Daniel Fundanga - Advogado e Docente.

Sob condução de Jair da Costa, Jurista e Docente do ISPSN, a sessão será transmitida em directo através das páginas do Facebook e YouTube do ISPSN.

Esta sessão especial insere-se no contexto dos preparativos do Congresso Internacional de Pedagogia que decorrerá de 12 a 14 de Maio, na cidade do Cuito - Bié, sob auspício da Escola Superior Pedagógica do Bié e parceiros.

Participe! 

Saiba tudo sobre o ISPSN em http://www.ispsn.org

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