A pensão alimentícia inclui diversas despesas necessárias para garantir o bem-estar e o sustento adequado do alimentado. No entanto, há circunstâncias em que o assistido não tem real ligação parterna com o provedor. Ou seja, se você descobrisse que o filho(a) a quem presta assistência durante longos anos não é seu, como procederia legalmente? Pode requerer a restituição dos bens gastos?

Estas e outras questões serão debatidas na próxima sessão do Compreendendo Direito. Ligue-se nesta terça-feira, dia 25 de Março, às 16h, ao programa do ISPSN específico para assuntos sobre Direito. Nesta edição, será tema de debate “Direito de reembolso de despesa alimentícia na ordem jurídica angolana”.

Convidados:

• Dr. Manuel Pessela - Advogado;

• Dr. Ângelo Funete - Advogado. 

Sob condução de Jair da Costa, Jurista e Docente do ISPSN, a sessão será transmitida em directo através das páginas do Facebook e YouTube do ISPSN.

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