O Código Penal Angolano prevê a punição e responsabilização de crimes cometidos durante o exercício de funções públicas e/ou em prejuízo de funções públicas. Entrentanto, o sentimento de impunidade parece ser generalizado, tornando os servidores públicos "intocáveis" diante de crimes cometidos nesta condição.
Que mecanismos estabelece o Código Penal para a punição e responsabilização destes crimes?