O Decreto Presidencial n.º 168/12, de 24 de Julho que cria o Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (ISPSN) e que se refere à autonomia no que ao Regime Académico diz respeito; Considerando a necessidade de elaborar um Regulamento Académico que corresponda aos desígnios quantitativos e qualitativos do ISPSN, trazendo nele pormenores cuja participação envolve estudantes; Depois da ampla e profunda discussão sobre a matéria em sede do Conselho de Pedagógico reunido ao 23 de Junho de 2023, analisou o Regime Disciplinar e aprovou o seguinte texto definitivo: