Havendo a necessidade de definir e regulamentar o funcionamento académico do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (ISPSN), respeitando as especificidades dos Departamentos de Ensino e Investigação (DEIs), uniformizando assim os princípios e procedimentos relacionados com o processo de ensino e aprendizagem, dotando o Departamento dos Assuntos Académicos (DAA), os docentes e discentes de um instrumento orientado para a actividade académica, foi desencadeada uma ampla e profunda discussão sobre o Regulamento Académico.

A Constituição da República de Angola foi promulgada no dia 5 de Fevereiro de 2010 e, neste mesmo dia, foi publicada e entrou em vigor.

Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira Lei Constitucional da história de Angola, corajosamente preservada graças aos sacrifícios colectivos para defender a soberania nacional e a integridade territorial do país; Tendo recebido, por via da referida escolha popular e por

Lei n.º 39/20: Aprova o Código do Processo Penal Angolano.

Havendo a necessidade de definir e regulamentar o funcionamento académico do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (ISPSN), respeitando as especificidades dos Departamentos de Ensino e Investigação (DEIs), uniformizando assim os princípios e procedimentos relacionados com o processo de ensino e aprendizagem, dotando o Departamento dos Assuntos Académicos (DAA), os docentes e discentes de um instrumento orientado para a actividade académica, foi desencadeada uma ampla e profunda discussão sobre o Regulamento Académico, um processo que envolveu docentes, discentes e cumpriu com as segui

O manual de procedimentos administrativos do ISPSN que apresentamos resume as normas e os procedimentos para servirem de guia uniformizadores de todos os documentos a serem elaborados nesta Instituição de Ensino Superior (IES). Este manual serve para privilegiar a imagem e a qualidade dos serviços prestados pelo ISPSN através da apresentação gráfica e homogeneidade de formatação de todos os documentos.

Considerando o Despacho nº 03/GP/ISPSN-2023 (Criação de Regulamentos Inerentes ao Funcionamento aos Cursos de Saúde do ISPSN), foi criado o presente regulamento que contempla um conjunto de princípios, normas e orientações que devem ser observados no decorrer do processo de ensino/aprendizagem ao nível dos cursos de Licenciatura no Instituto Superior Politécnico Sol Nascente.

Considerando o Despacho nº 03/GP/ISPSN-2023 (Criação de Regulamentos Inerentes ao Funcionamento aos Cursos de Saúde do ISPSN), foi criado o presente regulamento que contempla um conjunto de princípios, normas e orientações que devem ser observados no decorrer do processo de ensino/aprendizagem ao nível dos cursos de Licenciatura no Instituto Superior Politécnico Sol Nascente.

O Decreto Presidencial n.º 168/12, de 24 de Julho que cria o Instituto Superior Politécnico Sol Nascente (ISPSN) e que se refere à autonomia no que ao Regime Académico diz respeito; Considerando a necessidade de elaborar um Regulamento Académico que corresponda aos desígnios quantitativos e qualitativos do ISPSN, trazendo nele pormenores cuja participação envolve estudantes; Depois da ampla e profunda discussão sobre a matéria em sede do Conselho de Pedagógico reunido ao 23 de Junho de 2023, analisou o Regime Disciplinar e aprovou o seguinte texto definitivo:

Organização que se rege por este Estatuto denominase Ordem dos Enfermeiros de Angola, abreviadamente Ordem dos Enfermeiros e a sigla ORDENFA, constituída em Assembleia de Enfermeiros realizada em Luanda, aos 28 de Novembro de 2002.