As instituições públicas, público-privadas e privadas regem-se pelo princípio da legalidade, sendo todos os seus actos administrativos baseados em leis e normas previamente estabelecidas.
O ISPSN pauta pelo cumprimento dos Diplomas Legais que regulam o Subsistema de Ensino Superior em Angola. Conheça as Legislações pelas quais a Escola do Huambo regula a sua actuação: