O Código de Estrada, recentemente publicado, através do Decreto Lei nº 5/08 de 29 de Setembro de 2008, inscreve-se na politica nacional de segurança rodoviária e constitui um instrumento essencial dessa politica, reflectindo a preocupação do Governo em reduzir a sinistralidade e, simultaneamente, assegurar a maior protecção jurídica dos utentes da via pública.

Neste artigo, apresentamos uma reflexão sintética sobre a contribuição das Ciências Sociais e da Sociologia para o Ensino em Saúde, com base na experiência docente das autoras em cursos na área da saúde, nos quais o ensino de Sociologia e Antropologia é obrigatório. De caráter introdutório, as disciplinas ministradas têm sido incorporadas a diferentes currículos, desde os cursos de Nutrição, Odontologia, Fisioterapia, Medicina, Obstetrícia, Enfermagem e outros, a partir das suas Diretrizes Curriculares Nacionais.

O projeto “O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa” (2014-2017) é uma iniciativa dos grupos de investigação “Direito Política e Participação” e “Direito, Interculturalidade e Lusofonia” do CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que consiste na elaboração, por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, S.

O presente manual, por sua vez, não pode deixar de registrar e de acompanhar as profundas transformações conceituais e estruturais, ocorridas no direito internacional, nas últimas décadas. Na mutação institucional, em curso em todo o sistema, se verifica a assunção progressiva de direitos e obrigações pelos agentes não estatais no direito internacional, notadamente o crescente reconhecimento da condição do ser humano como sujeito de direito no plano internacional.