As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público. Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.

Este é o livro de minha vida. Não estou a afirmar méritos nem a propor comparações com outros escritos meus e muito menos com as notáveis obras de direito processual civil produzidas no Brasil e no mundo ao longo de mais de um século de ciência do processo. Vejo nestas Instituições de direito processual civil o meu próprio espelho, o espelho da minha vida de processualista, das minhas reflexões, convicções, dúvidas, vacilações e erros.

O presente trabalho não possui a pretensão de esgotar o tema.

Com o intuito de contribuir com o leitor, adotamos, nesta edição, os termos ATENÇÃO e DICA ao longo do texto. Ao atribuirmos a necessidade de ATENÇÃO a uma informação, pretendemos ressaltar a importância dela para a assimilação do conteúdo. A DICA, por sua vez, pretende auxiliar os leitores interessados em concursos públicos, haja vista serem tópicos cobrados em provas - o que não significa que outros não sejam, igualmente, objeto de diversos certames públicos que exigem o conhecimento do Direito Internacional.

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Constituição Financeira é o subsistema constitucional que dispõe sobre os princípios e regras constitucionais da atividade financeira do Estado. A Constituição Financeira constitui o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas, ou seja, constitucionaliza as finanças públicas.

O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da ϐilosoϐia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si, ao passo que as segundas, embora não escritas, são admitidas em todas as partes do orbe terrestre.

O número 1 do artigo 87 da lei geral do trabalho descreve quais são as possíveis medidas disciplinares aplicáveis ao trabalhador em caso de infracção, elas podem ser;a) Admoestação verbal b) Admoestação Registada. c) Despromoção temporária de categoria d) Redução Temporária do Salário. e)suspensão temporária do trabalho com perda parcial da retribuição. f) Despedimento.

A oportunidade, tão esperada, mas tão esquiva, finalmente chegou para o advogado, leitor desta obra. O incentivo para 2 tornar-se orador e vencer na profissão, como criminalista, especialmente do Tribunal do Júri, está neste livro e neste apelo do autor. Não é tão tarde assim que o advogado deixe de dar o primeiro passo para inicio da caminhada vitoriosa. Ouça a voz da experiência, siga estes conselhos, e parta ainda hoje para o triunfo da oratória forense. Como guia e conselheiro, o advogado tem estes ensinamentos e estas lições.

Quando se pensa em Universidade, pensa-se imediatamente no tripé: ensino, pesquisa e extensão. A pesquisa, no entanto, tem sido negligenciada entre nós. São poucas, efetivamente, as instituições que legitimamente compreenderam o papel da pesquisa e a desenvolvem com acerto. Vivemos inseridos em um apanhado de instituições meramente de ensino.